Prefeitos devem solicitar recursos para projetos de resíduos sólidos

Os prefeitos e gestores de consórcios municipais paranaenses têm apenas até o próximo dia 16 de maio para apresentar ao Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões seus pleitos de recursos para elaboração de projetos de programas de gestão de resíduos sólidos. No dia 21 de maio essas propostas serão apresentadas a uma missão da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vai financiar os projetos por meio de uma linha de crédito concedida à Fomento Paraná. 

Este foi o tema de uma reunião nesta terça-feira (6) entre o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, e o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, que é também ex-secretário de Estado do Meio Ambiente. 

“Estamos preocupados, porque este é o último prazo para os gestores poderem tomar uma atitude no sentido de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto deste ano”, disse Cheida. “O Estado está fazendo todo o esforço para apoiar os municípios, mas é preciso que os gestores estejam atentos, porque o prazo é muito curto”, afirmou. 

RISCO - De acordo com o coordenador técnico do Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões, Laerty Dudas, o município que perder a data limite para manifestar interesse pelos recursos pode ser prejudicado com a perda de outros financiamentos. “O risco de o prefeito ser responsabilizado por não atender à lei é muito alto, mas o mais importante é aproveitar esta oportunidade que está sendo proporcionada pelo Governo do Estado, por meio da Fomento Paraná, e pleitear os recursos para elaborar os projetos”, afirma Dudas. 

Segundo ele, desde o começo o principal problema para eliminar os lixões e a falta de projetos e agora existem recursos para elaborar esses projetos. A linha de crédito aberta pela Agência Francesa para a Fomento Paraná para projetos de gestão de resíduos sólidos é de aproximadamente R$ 140 milhões. Os projetos aprovados poderão ser pagos em 12 anos, sendo três anos de carência. 

DRAMA NACIONAL - Domingos Portilho Filho, do escritório de projetos da Fomento Paraná, explica que a instituição financeira está atuando como facilitadora e captando recursos de baixo custo para apoiar os municípios, mas é preciso que os gestores tomem a iniciativa. 

“A questão dos lixões a céu aberto é um grande drama nacional. Temos a obrigação de eliminá-lo, mas os gestores precisam aproveitar a oportunidade, porque recursos sempre são escassos”, afirmou. 

CRÉDITO - Os municípios interessados nesta linha de crédito devem entrar em contato com o Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões, na Secretaria de Estado do meio Ambiente (41) 3304-7712. 

A formação dos consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, e que aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Paraná.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Prêmio Cidade Pró-Catador para reconhecer boas práticas de inclusão dos catadores de materiais recicláveis

O Prêmio Cidade Pró-Catador reconhecerá boas práticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, em especial na implantação da coleta seletiva. Serão premiadas quatro iniciativas de municípios que se destacam no desenvolvimento de políticas públicas junto aos catadores. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 25 de outubro. 

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Prêmio tem a parceria do Ministério do Meio Ambiente, Fundação Banco do Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Dirigido aos municípios cujas práticas estejam em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Prêmio visa reconhecer as iniciativas de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema. 

O Prêmio Cidade Pró-Catador tem como objetivos reconhecer e dar visibilidade às prefeituras cujas práticas com inclusão social e econômica de catadores possam ser referências para incentivar outros municípios a também implementarem iniciativas nesse campo; aprofundar o conhecimento dos gestores públicos federais, estaduais e municipais sobre políticas públicas de reciclagem, coleta seletiva e inclusão social e econômica de catadores e criar um banco de boas práticas municipalistas. 

Participe

1.     Preencha a ficha de inscrição

2.     Envie a ficha preenchida para o email ciisc@presidencia.gov.br com o assunto "Prêmio Cidade Pró-Catador - Inscrição"

Pré-Seleção

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.secretariageral.gov.br/procatador até o dia 25 de outubro.  A Comissão de Avaliação fará uma triagem de até dez iniciativas que melhor se enquadrem nos critérios de boas práticas definidos previamente. As iniciativas serão avaliadas in loco, com o registro documental e fotográfico para compor banco de dados do Comitê Interministerial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC.

Avaliação e premiação

Entre as dez iniciativas avaliadas serão escolhidas quatro para serem premiadas durante a cerimônia de honra no Natal da Presidenta com os catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, em dezembro de 2013. Dois representantes de cada experiência premiada - um gestor público municipal e um catador – irão conhecer uma experiência de reciclagem em um país referência com todas as despesas pagas. As premiadas também farão parte da publicação do CIISC sobre boas práticas de ações municipais.

Informações sobre o Prêmio:

§  Telefones  (61) 3411-3176 ou 3411-2643 ou 3411-2946

§  Correio eletrônico: ciisc@presidencia.gov.br