Divulgação

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ampliou o credenciamento do CNPq para emitir autorizações de acesso para pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.

10/01/2012

A solicitação de autorização para o acesso ao patrimônio genético para fins de bioprospecção, pesquisa e exploração comercial já pode ser feita diretamente no sitio eletrônico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
O credenciamento do CNPq é de 2009, mas o sistema integrado e automatizado ampliado para bioprospecção e desenvolvimento tecnológico é o primeiro a entrar em operação. Em fase de testes, ele foi desenvolvido com o apoio da Diretoria de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, para agilizar a análise dos processos.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ampliou o credenciamento do CNPq para emitir autorizações de acesso para pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, mas ele não poderá autorizar atividades que envolvam o conhecimento tradicional associado, que deve ser buscada junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O novo sistema do CNPq integra a plataforma Carlos Chagas. As informações devem ser fornecidas exclusivamente por meio eletrônico, dispensando o uso de documentos impressos. Com a descentralização, as autorizações de acesso ao patrimônio genético poderão ser obtidas de forma mais eficiente e ágil.
Regularizados -  A Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda é a primeira empresa beneficiada pelo Resolução que definiu normas para regularizar o acesso e compartilhamento dos benefícios oriundos da utilização da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado.
Ela teve atendidas três solicitações de regularização pendentes para pesquisa e exploração comercial de produtos. As regras asseguram às comunidades envolvidas a participação nos benefícios oriundos da  comercialização de produtos desenvolvidos à partir dos recursos genéticos, que são componentes da biodiversidade, e também pelo uso dos conhecimentos tradicionais envolvidos.

Carros menos poluentes em 2012

Jefferson Rudy/MMA

Com a entrada em vigor da fase P-7, do Programa Nacional de Controle da Poluição Veicular (Proconve), poluição que sai dos escapamentos será reduzida. Combustíveis terão de seguir padrões internacionais.

02/01/2012

A partir de 2012, a população das cidades brasileiras tem razão de sobra para respirar aliviada. Medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que começam a valer no primeiro dia do ano, devem elevar a qualidade do ar nos centros urbanos a padrões internacionais nos próximos anos.

É a fase P-7, do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Estão previstos níveis de redução de poluentes só atingidos até agora pelos países mais desenvolvidos.

As novas regras, negociadas com a indústria e com os representantes da sociedade civil no Conama, prometem reduzir drasticamente a poluição que sai do escapamento de ônibus e caminhões. Juntos, eles são os maiores responsáveis pelo sufoco da população, emitem grande parte dos poluentes que afetam diretamente a saúde dos habitantes das cidades, principalmente grandes e médias.

A ampliação da oferta no mercado do Diesel S-50 e sua substituição daqui a um ano pelo S-10, com teor de enxofre 50 vezes menor que o utilizado até agora, aliada aos Planos Estaduais de Controle da Poluição do Ar, que vierem com a obrigatoriedade da inspeção veicular, fazem parte do pacote que vai garantir uma melhor qualidade do ar nos grandes centros urbanos.

Os Estados, de acordo com os níveis de poluição de suas cidades, podem optar ou não pela inspeção dos veículos usados.  "Nas regiões onde eles afetam a saúde e o meio ambiente, a medida deverá ser adotada", avalia o secretário de ambiente urbano do MMA, Nabil Bonduki.

De acordo com informações do Proconve, está sendo ampliada em todo o País a oferta dos combustíveis menos poluentes nas bombas. A indústria já modificou totalmente os motores dos veículos pesados novos e, a partir de agora, os motoristas de carros já em uso vão  precisar medir os níveis de emissões de poluentes na hora de renovar a licença anual.

Nas cidades que adotarem os novos critérios, a licença não sai para quem não estiver dentro dos limites, de acordo com o plano de cada um dos 26 estados. "Os níveis exigidos variam porque os problemas enfrentados por cada uma das cidades é diferentes", explica o gerente de qualidade do ar do MMA, Rudolf Noronha.

A redução da quantidade de poluentes lançados na atmosfera pela frota brasileira, que cresce em média 12% todo ano, já vem sendo sentida nos últimos anos. Nos carros de passeio, a redução gradativa que começou há vinte e cinco anos, entra na fase L-6 daqui a dois anos. O resultado será uma gasolina aditivada, de alta qualidade, baixo teor de enxofre e livre de chumbo, além de motores muito mais eficientes do ponto de vista ambiental.

"Nossos combustíveis estarão entre os menos poluentes do mundo", assegura a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia Oliveira. Para ela "o Proconve concretizou uma fase importantíssima, fruto de um trabalho intenso nos últimos três anos". A melhoria da qualidade do ar vai ser sentida na redução de doenças respiratórias, que além dos prejuízos à saúde, principalmente de crianças e idosos, impactam no orçamento do Sistema Único de Saúde.

Governo quer levar o atendimento do SUS à população em situação de rua

Governo pretende fazer ações em conjunto com Movimento Nacional dos Moradores de Rua contra o uso de álcool e drogas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (22) que o governo federal pretende firmar uma parceria com o Movimento Nacional dos Moradores de Rua para oferecer a esta população cuidados médicos e prevenir contra o uso de álcool e drogas. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se reorganizar para atender a população de rua e, para isso, estão sendo criados consultórios de rua. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Convidado pelo ministro a participar desta mobilização, o padre Julio Lancellotti considera que o enfrentamento do crack e outras drogas passa pela valorização da vida.

Do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, Anderson Lopes quer incluir nesse esforço do governo em defesa da população em situação de rua o fim da violência.

(blog do planalto)

http://www.pt.org.br/noticias/view/governo_quer_levar_o_atendimento_do_sus_a_populacaeo_em_situacaeo_de_rua

Presidenta Dilma defende aumento de cooperativas para catadores e rejeita violência contra população em situação de rua

AAQuinta-feira, 22 de dezembro de 2011 às 14

Presidenta Dilma participa da celebração de Natal com os catadores e a população em situação de rua. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (22) o compromisso de seu governo com os catadores de materiais recicláveis e com a população em situação de rua. Na celebração de Natal que reuniu cerca de mil pessoas na quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo (SP), a presidenta afirmou que vai trabalhar para que os 190 milhões de brasileiros tenham direitos iguais. Segundo ela, a força do Brasil não está no petróleo ou na agricultura competitiva, mas na força de sua população.

“Estamos abertos a ouvi-los e a procurar os melhores caminhos. O meu governo tem compromisso com os catadores e com a população de rua. E não é só mais um compromisso. Ele é o compromisso principal, porque os 190 milhões de brasileiros precisam ter direitos iguais, acesso aos mesmos serviços. Se eu fracassar nesse compromisso, terei fracassado na minha missão”, disse a presidenta.

Ela defendeu que as cooperativas sejam ampliadas para que mais catadores tenham assegurados seus benefícios. Além disso, segundo a presidenta, o cadastramento dos catadores pode contribuir para o acesso ao Sistema Único de Saúde, a cursos de formação profissional e ao Bolsa Família.

“Nossa maior obsessão com os catadores é construir cooperativas, associações, e garantir que eles tenham a proteção de uma organização forte para de fato atuar na sociedade. Nós podemos construir um caminho de proteção para o catador.”

A presidenta disse ainda que o governo federal fará um esforço para combater a violência contra a população em situação de rua, o que chamou de “limpeza humana”.

“Vamos criar com os estados um diálogo para impedir esteja violência que vocês estão denunciando. Muitas vezes o que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades.”

O Natal da presidenta Dilma com os catadores e pessoas em situação de rua foi marcado por apresentações musicais e um desfile de modelos vestidas com roupas feitas com material reciclado, além de uma celebração mística.

Política Nacional de Resíduos Sólidos une proteção ambiental à inclusão social

Ao sancionar nesta segunda-feira (2/8), em Brasília, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos no País, o presidente Lula elogiou o trabalho de seus ministros, dos parlamentares e doscatadores de material reciclável, que estão cada vez mais organizados e cientes de seu papel na sociedade, na aprovação da nova legislação, e pediu agilidade na sua regulamentação, porque ela já ficou mais de 20 anos tramitando no Congresso Nacional.

“Pra que diabos faz lei se não regulamenta? Agora é o seguinte, não podemos passar mais de 90 dias para regulamentar uma lei”, disse o presidente, que aproveitou para destacar a rapidez com que o substitutivo enviado ao Congresso Nacional em 2007 foi aprovado, graças à articulação do governo com os deputados e senadores, e à organização dos catadores de material reciclável e suas entidades.

Em setembro de 2007, quando encaminhei à Câmara dos Deputados o anteprojeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pouca gente acreditava que ele iria ser aprovado. Isso porque um texto sobre o mesmo tema tramitava há 20 anos no Congresso, sem resultar em uma Lei. Três anos depois, é com muito orgulho que participo desta cerimônia em que, finalmente, sancionamos a criação de uma política nacional para esta área. E que simboliza a vitória das entidades que atuam nas mais variadas etapas das cadeias produtivas, na prestação de serviços e na sociedade civil.

Ouça aqui a íntegra do discurso:

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Para ler a transcrição, clique aqui.

Além de considerar a nova lei nacional uma “revolução em termos ambientais”, Lula disse que seu grande mérito é promover a inclusão social dos trabalhadores “que durante muitos anos foram esquecidos pelo poder público, contribuindo para reduzir desigualdades sociais e preservando o meio ambiente. Citou os casos de Severino Lima Júnior e Maria Madalena, que conheceu na primeiraExpocatador, em 2009, em São Paulo. Os dois se profissionalizaram na atividade e reconquistaram o respeito próprio e a dignidade, observou o presidente. Severino representou os catadores no evento e fez o primeiro discurso: “[Essa lei] é uma moça que precisa ser muito bem tratada.” Ele fez um pedido: que a categoria não seja mais conhecida como ‘catadores de lixo’, mas sim de ‘material de reciclável’. Veja o vídeo:

Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.

O texto prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.

Os municípios brasileiros só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O PL também veta a importação de qualquer tipo de lixo.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, por meio dos incentivos e novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.

http://blog.planalto.gov.br/politica-nacional-de-residuos-solidos-une-protecao-ambiental-e-inclusao-social/

Coleta seletiva do lixo na copa de 2014

As doze cidades brasileiras escolhidas para sediar a Copa de 2014 e suas regiões metropolitanas são responsáveis pela produção de 35% dos resíduos sólidos urbanos do País, algo em torno de 91 mil toneladas de lixo geradas por dia. É por essas cidades que os empresários do setor de embalagens propõem começar a logística reversa de seus produtos, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que terão modelagem específica de devolução ao ciclo produtivo.

Desde maio os grupos do Comitê Orientador da Logística Reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trabalham na elaboração dos editais de chamamento das cinco cadeias produtivas definidas como prioritárias pelo próprio Comitê Orientador da PNRS: embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; eletroeletrônicos; descarte de medicamentos.

A previsão é que os editais de algumas categorias sejam publicados até dezembro deste ano. Com isso as empresas e indústrias envolvidas serão convidadas a apresentar suas propostas de logística reversa, de forma a compor o acordo setorial de cada uma das cadeias.

leia a matéria completa em: http://www.separeolixo.com/

Consumo sustentável será tema da conferência ambiental

Produção e Consumo Sustentável, envolvendo a questão dos resíduos sólidos, será o tema da Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada em 2013. O anúncio foi feito pelo diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, durante o Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental, que reúne em Brasília mais de 70 profissionais da área. O diretor disse que o assunto foi decidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O encontro tem por objetivo promover o diálogo entre os agentes de educação ambiental, sob a coordenação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC e MMA), além de buscar o fortalecimento das políticas estaduais de educação ambiental.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, destacou que os planos nacionais elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como os de Produção e Consumo Sustentável (PPCS) e de Resíduos Sólidos (PNRS), têm diretrizes e ações dedicadas à educação ambiental, dentro e fora da escola, por ser um princípio e um instrumento estratégico para a sustentabilidade.

Ela lembrou que as iniciativas do MMA, nessa área, dialogam com o Ministério da Educação (MEC), e, quando são levadas aos estados, passam pelo entendimento dos órgãos estaduais ambientais, assim como com as entidades vinculadas do ministério (Ibama, Ana, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro).   

A diretora do MEC, Érika Pisaneschi, informou que, em 2012, a Coordenação de Educação Ambiental daquele ministério terá recursos da ordem de 60 milhões para investir em escolas que desenvolvem ações na construção de espaços educadores sustentáveis. A IV Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, a se realizar em 2013, terá como tema a Escola Sustentável, desde a etapa local, que já se inicia em 2012, até a fase nacional.

Entre os temas debatidos no encontro, que segue até esta quarta-feira (134/12), no Hotel Carlton, estão a realização da IV Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente; o VII Fórum de Educação Ambiental, a se realizar em março, em Salvador (BA); e a II Jornada Internacional de Educação Ambiental, que acontece paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, em junho de 2012.

O encontro começou na segunda-feira (12/12) e termina nesta quarta-feira (14/12), no Hotel Carlton.

Fonte:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7132