domingo, 18 de agosto de 2013

GUARDA RESPONSÁVEL

Meu espaço neste blog será para tratarmos mais especificamente dos animais que nos são mais próximos, os domésticos. Sendo assim dou início por um tema fundamental e que se faz imprescindível o conhecimento de tal por parte de toda população. O tema é Guarda Responsável, com grande amplitude abordarei aos poucos, dando início pelo próprio termo: O emprego do termo “posse” apresenta uma ideologia implícita em sua semântica: o animal ainda continuaria a ser considerado um “objeto”, uma “coisa”, que teria um “possuidor” ou “proprietário”, visão que consideramos já superada, sob a ótica do direito dos animais, visto que o animal é um ser que sofre, tem necessidades e direitos. Assim, substituímos o termo “posse” pela expressão “guarda”, exceto nas citações de textos e normas, para melhor atender a finalidade deste artigo que é a tutela da dignidade animal. Substitui-se também o conceito de poluição ou degradação ambiental pelo de crueldade ou maus tratos. E, por fim, reformulou-se o próprio conceito de posse, ou melhor, guarda responsável para outro conceito mais abrangente e completo, tutelando adequadamente, destarte, a dignidade animal.[1]

Sendo assim numa abordagem mais próxima da nossa realidade, a Guarda Responsável pode se constituir em oferecer abrigo adequado, protegido do calor, da chuva ou frio, não obtendo acesso à rua. Alimentação que provenha a saúde do animal, como também atendimento médico veterinário necessário. Nesse contexto se apresenta uma descrição rudimentar, tendo em vista a Guarda Responsável ser algo muito mais elaborado e que discorreremos aos poucos sobre suas abrangências.
Falaremos aqui sobre controle populacional, vacinas, doenças, compra e venda de animais, abandono, maus tratos, políticas públicas, ONGs, protetores, colecionadores, ambientalistas, vegetarianos, veganos, etc.  
Por hora deixa-se claro que os animais são seres vivos e devem ser tratados como tal, não são objetos, possuem direitos e precisam ser cuidados e defendidos.



[1] Luciano Rocha Santana; Thiago Pires Oliveira in Guarda responsável e dignidade dos animais.

Conferência Livre de Educação Ambiental - CONAE

Data: 28 e 29 de agosto de 2013
Local: UFPR - Rua Gal Carneiro 460, 1º andar, Anf 100

Objetivo: A Conferência Livre de Educação Ambiental - CONAE analisará as proposições relacionadas à educação ambiental do EIXO III - CONAE, promovendo as discussões que subsidiarão as futuras deliberações sobre a educação ambiental no Paraná. 


Programação:
28 de agosto
18:30min: Credenciamento
19:30min: Mesa de abertura com a presença de representantes das seguintes instituições: Ministério Público/ Setor de Educação UFPR/ SEED, Conselho Estadual de Educação/ Conselho Municipal de Educação de Curitiba/ Frente Parlamentar Ambientalista/ SINEPE/ APP-Sindicato/ Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública.
20:00h: Palestra com o Marcos Sorrentino (Ministério da Educação): A dimensão da socioambiental da educação como instrumento na mudança de paradigmas no currículo e na proposta pedagógica da escola.
29 de agosto
8:00h: Palestra com Marcos Sorrentino (Ministério da Educação): Contextualização da política de educação ambiental no Brasil.
10:30min: Discussão em grupos do Eixo III do Caderno da CONAE
14:00h: Discussão em grupos das Normas Curriculares para a Educação Ambiental para o estado do Paraná.
16:30min: Plenária final
Inscrição: Gratuita
    Até 27 de agosto de 2013

Formulário: clique aqui
 (Depois de aberto, faça o download, preencha e envie)
                   Enviar formulário para conae.educacaoambiental@gmail.com

 Mais informaçõesconae.educacaoambiental@gmail.com

Realização: Universidade Federal do Paraná/Conselho Estadual de Educação/Ministério Público -CAOPMA /Frente Parlamentar Ambientalista Conselho Municipal de Educação de Curitiba / SINEPE/APP - SINDICATO/SEMA/ SETI /SEED

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Estrada do Colono, uma Estrada/Parque que não se justifica.


O projeto de lei do deputado Assis de Couto (PT-PR), que propõe reabrir uma estrada desativada desde 2003, no Parque Nacional de Iguaçu, pretende alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
É uma tentativa de abrir um precedente para construir estradas em todos os outros parques nacionais do Brasil, onde houver interesse econômico, pois o conceito de estrada-parque, apresentado pelo projeto de lei, não existe no sistema brasileiro de unidades de conservação. Trata-se de um modelo adotado na Europa e nos EUA, em parques que têm paisagens exóticas. No caso da Estrada do Colono a única justificativa é cortar o caminho entre um local e outro e nunca ser uma estrada-parque onde os que ali transitam o fazem para poder conhecer aquele parque.
O grande risco dessa proposta é a fragmentação do Parque Nacional do Iguaçu e o território de espécies tradicionais, além de ser um vetor da entrada de espécies exóticas, caçadores, palmiteiros. Além disso, o próprio uso da estrada causaria o assoreamento dos cursos d’água, ou seja, problemas ambientais que vão contra os objetivos do Parque Nacional.
O parque nacional foi criado em 1939, e unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o parque integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas. Se considerados os corredores de biodiversidades existentes o Parque serve também como elo entre o Parque Nacional do Turvo no RS e o Bioma do Pantanal através do maciço de proteção florestal de 200m ao longo do lago da Itaipu Binacional.
 Fazendo um retrospecto de sua história, A Estrada do Colono, foi utilizada durante muito tempo para ligar o oeste com o sudoeste do estado do Paraná através do Parque Nacional do Iguaçu. Era uma estrada de terra, trecho de uma rodovia federal, que estava sendo asfaltada, mas que quando chegou às margens do parque, na época (1986) a ADEAFI - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu entrou com uma ação na Justiça para impedir o asfaltamento dentro do parque. Através dessa ação, a Justiça Federal determinou o fechamento da estrada por considerar que ela não tinha tanta importância, e poderia contribuir para a preservação do parque. O órgão gestor do parque à época era o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, o qual foi arrolado como réu e teve de fechar a estrada. A partir daí instalou-se um conflito, e até hoje se discute a abertura ou não da estrada.
Hoje essa estrada não tem uma importância para os municípios envolvidos, segundo avaliação do fluxo de produção e da malha viária da região. Então, tudo que é produzido dos dois lados do parque, quando precisa ser exportado, tem saída a oeste, para a Argentina ou Paraguai, ou no sentido leste, para Paranaguá. Então, essa estrada é vista como um atalho que diminui a distância das pessoas que estão indo do sul para o norte, e que gostariam de cortar caminho por dentro do parque. A Itaipu chegou a realizar estudos socioeconômicos que comprovaram que foi mínimo o impacto econômico se comparado o período que ela ficou ilegalmente aberta por 4 anos entre 1997 e 2001 e o período posterior ao fechamento definitivo.
  Considerando a importância do parque para a humanidade, não se justifica a abertura da estrada para favorecer um grupo pequeno de pessoas.
Os representantes da classe política brasileira deveriam ter a obrigação de refletir sobre o tema, não sob a ótica de quem vive, ou  depende da região, somente pensando no seu curral eleitoral, mas sim com o olhar de quem vê o Brasil como um todo, e nesse aspecto, só poderiam optar por defender a preservação integral de um Patrimônio Natural da Humanidade, justamente por ser a maior e mais importante área de conservação da nossa Mata Atlântica.
Como atual presidente da ADEAFI tenho atuado ativamente nessa luta histórica da entidade, participei de quase todas as audiências públicas. Em uma delas, realizada em Serranópolis do Iguaçu, fui o único que se manifestou contrário à reabertura da estrada, apresentando justificativas ambientais irrefutáveis e quase sendo agredido fisicamente ao final da audiência.
Acredito que muito ainda se pode propor para evitar ao máximo os prejuízos óbvios que a mesma trará a fauna e a flora daquela região do Parque Nacional.
Uma coisa é certa sem o contra ponto das ONGs ambientais, não teríamos mais o bioma da mata atlântica e do bioma amazônico pouco teria sobrado.
O desejo imediato de crescimento econômico infelizmente move os homens da atualidade, assim como o desejo pela sobrevivência moverá os homens do futuro a lutar com todas as suas forças pela recuperação ambiental.
O que vemos é a luta dos interesses do presente em disputa com os interesses do futuro, e como ninguém do futuro vem para lutar agora, infelizmente corre maior risco de perder essa luta insana.
*Andre Alliana é o atual Presidente da ADEAFI - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu, entidade que em 1986 fez a denuncia judicial que provocou o fechamento da estrada.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

ABERTAS INSCRIÇÕES: PRÊMIO ODEBRECHT PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (5 projetos de R$60 mil cada)


Incentivar os universitários a pensarem a engenharia em uma perspectiva sustentável é o principal objetivo do Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável. De acordo com Sergio Leão, Diretor de Sustentabilidade da Organização Odebrecht, o prêmio é uma maneira de mostrar as contribuições que as engenharias podem dar às causas socioambientais.
São 5 projetos selecionados com premiação de R$ 60 mil  cada

Podem concorrer ao prêmio, estudantes de cursos de graduação de todo o País, sendo que pelo menos um dos integrantes do grupo esteja matriculado nas áreas de Engenharia, Agronomia ou Arquitetura. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 7 de outubro, pelo site http://www.premioodebrecht.com/brasil/. Participe!

 Escrito por  Vacy Alvaro

REGULAMENTO


DISPOSIÇÕES GERAIS

Idealizado pela Organização Odebrecht, o Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável – Edição 2013 será atribuído aos ganhadores do concurso, conforme disposto no presente Regulamento.

O concurso tem como principais objetivos estimular a geração de conhecimento sobre temas relacionados à contribuição da engenharia para o desenvolvimento sustentável e difundir tais conhecimentos junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, inserindo-se em um amplo programa da Organização Odebrecht de relacionamento com Universidades/Instituições de Ensino Superior do Brasil.

O concurso é anual e tem como tema “Contribuições das Engenharias para o Desenvolvimento Sustentável”, incentivando a geração de conhecimento e a formação de jovens profissionais com a visão da Sustentabilidade. Os trabalhos a serem apresentados no concurso deverão se orientar pelas seguintes nove (9) áreas de concentração:

 Tecnologia, processos, produtos e insumos mais sustentáveis na cadeia produtiva da química/petroquímica;
 Saneamento ambiental, serviços ambientais na linha de água e resíduos, reuso da água, recuperação de áreas degradadas;
 Geração e uso de energia, energias renováveis, eficiência energética;
 Mobilidade urbana, soluções e serviços para transportes e seus modais, incluindo rodovias, portos, logística;
 Construções navais, instalações e equipamentos onshore e offshore para a indústria de óleo e gás;
 Petróleo e gás, serviços de operação, manutenção e apoio em exploração e produção de óleo e gás onshore e offshore;
. Tecnologia, produtos e sistemas em monitoramento, mapeamentos e levantamentos de informações, vigilância, comunicação, defesa e segurança aplicados a conhecimento e proteção de recursos naturais, territórios, ambientes marinhos e águas interiores, sistemas construídos e patrimônio físico e natural de regiões;
. No agronegócio: tecnologias, processos, produtos e insumos que contribuam na sustentabilidade de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, incluindo alternativas de uso de subprodutos e no desenvolvimento de mecanismos de avaliação e pagamento por serviços ambientais;
 Edificações, conjuntos comerciais ou residenciais, instalações e complexos industriais, soluções mais sustentáveis de engenharia para infraestrutura para uso público ou privado, novos materiais, reuso e redução do uso de insumos e materiais, reciclagem, tecnologias limpas e renováveis, aplicação da hierarquia de controles para os impactos associados aos projetos de engenharia, integração dos pilares da sustentabilidade às soluções da engenharia.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

A participação no concurso poderá ser individual ou em grupo. Pelo menos 1 (um) dos integrantes do grupo deverá ser, obrigatoriamente, dos cursos de graduação em Engenharia (qualquer das engenharias), Arquitetura ou Agronomia no Brasil. No entanto, poderão ser convidados estudantes de outras graduações (humanas, exatas ou biológicas) para compor o grupo de autores, mesmo que sejam de diferentes Universidades/Instituições de Ensino Superior. No caso de premiação, os recursos serão dirigidos à instituição do professor orientador.
Poderão se inscrever estudantes universitários de graduação, de qualquer idade ou nacionalidade, que estiverem regularmente matriculados, até a data final para a entrega dos projetos (7 de outubro de 2013), em Instituições de Ensino Superior brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Não há restrição quanto ao número de estudantes que irão compor o grupo de autores, mas todos deverão ser devidamente identificados até a data final do período de inscrição e entrega dos projetos (7 de outubro de 2013). No caso de premiação, os recursos serão divididos igualmente entre todos os autores.
É vedada a participação de alunos de pós-graduação, “stricto sensu” ou “lato sensu”, ou que já tenham concluído sua graduação até a data de 7 de outubro de 2013.
É vedada a participação de parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil, em linha reta ou colateral, dos membros das Comissões Julgadoras.
É vedada a participação de colaboradores que estejam vinculados às empresas da Organização Odebrecht, durante a vigência desta edição.
Os vencedores das edições anteriores do Prêmio Odebrecht poderão participar da Edição 2013 caso ainda estejam matriculados em um dos cursos mencionados acima.
Não há limite de quantidade de projetos a serem submetidos por um mesmo estudante ou grupo de estudantes.

PROJETO

O projeto deve ser, obrigatoriamente, de autoria de estudante(s) regularmente matriculado(s). É vedada a entrega de projeto já apresentado e premiado em concursos anteriores ou publicado, seja na íntegra ou em parte. Por “publicado” entendemos todos os trabalhos disponibilizados ao público por meio de livros dotados de ISBN (International Standard Book Number) e/ou periódicos com ISSN (International Standard Serial Number). Dessa maneira, excluem-se monografias e outros trabalhos acadêmicos que tenham circulação restrita.
O projeto deverá conter os elementos de uma proposta de solução de engenharia, alternativa de solução tecnológica ou inovação que se mostre viável em sua execução, ou já com dados de testes ou de aplicação que demonstrem esta viabilidade. Os resultados não necessitam ser, obrigatoriamente, conclusivos, mas a proposta deve partir de uma ideia concreta devidamente fundamentada.
O projeto deverá contar, obrigatoriamente, com a orientação de 1 (um) professor da mesma Universidade de um dos integrantes do grupo de autores, sendo que o mesmo professor deverá estar, necessariamente, vinculado aos cursos de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia (seja lecionando, conduzindo um projeto de pesquisa ou pertencendo a um dos respectivos departamentos). Um mesmo professor poderá orientar mais de um projeto em sua Universidade.
Para elaboração da dissertação do projeto, o(s) autor(es) deverá(ão) utilizar o editor de texto Word 98, ou posterior. Gráficos, tabelas e planilhas, se houver, deverão ser feitos em Excel 98, ou posterior, e inseridos no documento. Não é permitida a inclusão de fotos (registro fotográfico) no projeto que levem à identificação da autoria do trabalho ou de qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja relacionada ao projeto em si, sob pena de desclassificação. São permitidas apenas imagens que representem ou ilustrem a ideia representada e que sejam de autoria dos próprios participantes, não infringindo direitos autorais de terceiros.
A dissertação do projeto deverá ser escrita no vernáculo, digitada em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte “Times New Roman”, margens laterais, superiores e inferiores de 2,5cm, apenas papel branco, tamanho A4 (210mm x 297mm), em uma face, com, no máximo, 25 linhas por página, contendo, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 21 (vinte e uma) páginas numeradas, incluindo capa, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusões e resultados, referências bibliográficas, tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos. O Modelo de apresentação do projeto estará disponível para download na área de cadastro do Prêmio.

Na capa do projeto deverão constar apenas os seguintes elementos de informação:

1. A identificação do concurso (Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável – Edição 2013)
2. O título do trabalho e o resumo do projeto. O título é escolhido a exclusivo critério do(s) autor(es), deverá ser escrito na fonte “Times New Roman”, corpo 14, em negrito. O resumo deverá ter no máximo 1.500 caracteres e deverá ser escrito na mesma fonte, corpo 12, sem negrito e espaçamento simples.
3. A área ou áreas de concentração em que se enquadra o projeto dentre as nove (9) áreas referidas no item “Disposições Gerais” deste Regulamento.

Os projetos não deverão conter agradecimentos ou informações que levem à identificação do(s) autor(es) e/ou o orientador, direta ou indiretamente. O descumprimento das orientações para o anonimato dos autores no corpo do projeto será motivo para desclassificação do projeto apresentado.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DO PROJETO

O prazo para inscrição e envio do projeto inicia-se em abril de 2013 e encerra-se em 7 de outubro de 2013.
A inscrição e o envio do projeto deverão, obrigatoriamente, ser feitos por meio do site http://www.premioodebrecht.com/brasil
A inscrição e a postagem do projeto poderão ser feitas em momentos diferentes, até o prazo limite de inscrição (7 de outubro de 2013).
O projeto deverá ser enviado somente em arquivo eletrônico, formato Word, através do site supracitado. Sob nenhuma hipótese a Organização Odebrecht aceitará projeto impresso, enviado fora do prazo ou com formatação inadequada, como também não se responsabilizará por projeto enviado e não recebido por qualquer motivo, inclusive de ordem técnica.
A efetivação da inscrição implica na consequente aceitação de todas as disposições do presente Regulamento pelo(s) estudante(s) e orientador.

SELEÇÃO DOS PROJETOS

A seleção dos projetos será feita nas seguintes etapas:
1ª) Triagem, considerando o cumprimento dos quesitos de adequabilidade e formatação apontados no presente Regulamento.
2ª) Pré-seleção de até 15 (quinze) trabalhos pela Comissão Julgadora 1, composta por integrantes da Organização Odebrecht que, direta ou indiretamente, são ligados ao tema. A avaliação será baseada nos critérios de julgamento a serem mencionados no próximo item.
3ª) Certificação: solicitação de documentação adicional aos 15 projetos finalistas para validação. Os pré-selecionados receberão, oportunamente, e-mail da Equipe de Coordenação comunicando a necessidade de envio dos documentos e o prazo para atender a solicitação. Todos os documentos necessários estão detalhados abaixo.
4ª) Seleção final dos 05 (cinco) melhores projetos pela Comissão Julgadora 2, também composta por integrantes da Organização Odebrecht. A Comissão Julgadora 2 será composta por um mínimo de 05 (cinco) membros. A avaliação será baseada nos critérios de julgamento a serem mencionados no próximo item.
5ª) A ordem de classificação dos 05 (cinco) melhores projetos será feita pela Comissão Julgadora 3, composta por pessoas não pertencentes à Organização Odebrecht – Comissão Julgadora Externa. A classificação será baseada nos critérios de julgamento a serem mencionados no próximo item.
As Comissões Julgadoras são soberanas e de suas decisões não caberá recurso.
O conteúdo de cada projeto também passará por avaliação de plágio. Caso sejam identificados trechos do projeto que caracterizem plágio, o mesmo será desclassificado automaticamente.
Recomendamos que, no ato da inscrição, os participantes já comecem a providenciar os documentos listados abaixo. Assim, caso sejam solicitados a apresentá-los na Etapa de Certificação, os documentos já estarão prontos para o envio.

Os projetos que não apresentarem adequadamente todos os documentos dentro do prazo estipulado não seguirão para a próxima etapa do processo de seleção.

Relação de documentos a serem solicitados aos 15 projetos pré-selecionados na Etapa de Certificação:

a) Declaração original da instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, contendo o período e o curso em que o(s) estudante(s) se encontra(m)
regularmente matriculado(s), assinada por autoridade competente, emitida em papel timbrado do órgão emissor, devidamente datada.

b) Cópia legível do documento de identidade com foto do(s) autor(es) e professor orientador.

c) Declaração de Responsabilidade, Cessão de Direitos e Autorização Prévia, assinada pelo(s) autor(es) do projeto, com firma reconhecida em Cartório.

d) Termo de autorização assinado pelo professor orientador, com firma reconhecida em Cartório, autorizando a divulgação do seu nome, imagem, voz e cadeira que ocupa ou disciplina que ministra na instituição de ensino vinculado ao projeto em questão.
Caso a Declaração de Responsabilidade, Cessão de Direitos e Autorização Prévia e o Termo de autorização do professor orientador sejam enviados sem firma reconhecida, o respectivo projeto será desclassificado.

Os documentos acima deverão ser enviados por correio, em envelope lacrado, dentro do prazo informado por e-mail pela Equipe de Coordenação na Etapa de Certificação, para:

Odebrecht
A/C CIADEN
Ref.: Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável 2013
Av. das Nações Unidas, 8.501 - 31º andar
Edifício Eldorado Business Tower
05425-070 – São Paulo – SP

Os estudantes que fizerem o trabalho em grupo deverão enviar suas documentações juntas em um só envelope.
O(s) estudante(s) que não apresentar(em) adequadamente todos os documentos mencionados nos itens “a”, “b”, “c” e “d” dentro do prazo estipulado não seguirá(ão) para a próxima etapa do processo de seleção.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

O julgamento levará em consideração a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável e terá como base o seu conteúdo, clareza, apresentação, fundamentação, profundidade, contribuição técnica, aplicabilidade e relevância, conforme segue:

 Conteúdo – O projeto deve estar aderente aos principais pilares da sustentabilidade: economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo.
 Clareza e Apresentação – A dissertação do projeto deve estar de acordo com as especificações mencionadas neste Regulamento e escrita de maneira a facilitar o entendimento da proposta.
 Fundamentação e Profundidade – A dissertação do projeto deve apresentar as bases nas quais o(s) autor(es) se apoia(am) para sustentar seu projeto.
 Contribuição Técnica e Aplicabilidade – O projeto apresentado deve demonstrar viabilidade para implementação, mencionando especificamente aspectos de seu uso sob as óticas de adequação social, aplicação às demandas do País, contribuição ao equilíbrio ambiental.
 Relevância – O projeto trata de assunto ou contém proposta para tema relevante na agenda de sustentabilidade no País.

Os critérios mencionados acima têm pesos distintos e os membros das Comissões Julgadoras atribuirão, a cada um, notas de 0 a 4. Os projetos que tiverem média inferior a 40% da nota máxima serão automaticamente desclassificados.

PREMIAÇÃO

Serão premiados os 5 (cinco) melhores projetos, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste Regulamento. Cada projeto receberá o seguinte prêmio:
 Prêmio no valor bruto de R$20.000,00 (vinte mil reais) para o estudante/grupo de estudantes;

 Prêmio no valor bruto de R$20.000,00 (vinte mil reais) para o professor orientador;

 Prêmio no valor bruto de R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Universidade, o qual deverá ser revertido para o departamento do professor orientador do projeto selecionado em forma de patrocínio para programas de oferta de bolsas de estudo pela instituição ou, na falta destes programas, para aquisição de equipamentos, livros e/ou materiais. Em ambos os casos, a Universidade deverá fornecer à Organização Odebrecht uma declaração com a destinação dos recursos recebidos.

Os autores dos projetos premiados serão, ainda, pré-selecionados automaticamente para o Programa Jovem Parceiro da Organização Odebrecht, ficando liberados das primeiras etapas de seleção.
Também poderão ser outorgadas menções honrosas a critério da coordenação do Prêmio a outros projetos, cujos autores, professores orientadores e universidades receberão certificados emitidos pela Organização Odebrecht.
Os projetos premiados e os projetos homenageados com menções honrosas, caso existam, serão publicados em livro comemorativo ao Prêmio, sendo que será fornecido um exemplar para cada um dos participantes do concurso e às universidades envolvidas, sem prejuízo da Organização Odebrecht poder fornecer exemplares a terceiros não vinculados ao concurso, seja de forma gratuita ou onerosa.
Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios, previsto para até 90 (noventa) dias úteis após a data da cerimônia de premiação.
Os prêmios aos autores, professores orientadores e universidades serão pagos em cheque ou depósito em conta corrente ou de outra forma que venha ser determinada pela Organização Odebrecht.
Se nenhum dos projetos avaliados pela Comissão Julgadora 2 atingir a pontuação mínima definida no item Critérios de Julgamento, a Organização Odebrecht se reserva o direito de não conferir a premiação a nenhum dos projetos apresentados.
Após a premiação, caso seja constatado algum descumprimento, por parte dos projetos premiados, a alguma das condições estabelecidas neste Regulamento, a Organização Odebrecht se reserva o direito de solicitar a devolução do prêmio já pago ao(s) autor(es), orientador(es) e universidade(s).

RESULTADO E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO

A Comissão Julgadora iniciará a avaliação dos projetos em 14 de outubro de 2013 e o processo de seleção será concluído em 13 de dezembro de 2013. O resultado do julgamento será divulgado no site do concurso (http://www.premioodebrecht.com/brasil) na 2ª segunda quinzena do mês de dezembro de 2013. Serão divulgados os 5 (cinco) primeiros colocados e os projetos homenageados com menções honrosas, caso existam. A cerimônia de premiação será realizada em data e local a serem divulgados pela Organização Odebrecht em momento oportuno.
Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas 02 (duas) diárias de hotel e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do município onde será realizada a cerimônia de premiação, a 3 (três) autores representantes de cada um dos 5 (cinco) projetos premiados, aos respectivos professores orientadores e aos representantes das instituições de ensino premiadas (sendo um representante por Universidade), bem como aos acompanhantes (no limite de um para cada) de todos os contemplados. Serão concedidos mais 02 (dois) convites para a cerimônia de premiação para cada autor, orientador e representante da instituição de ensino premiada; no entanto, a Organização Odebrecht não se responsabilizará pela passagem, alimentação e hospedagem desses 02 (dois) convidados.

CRONOGRAMA PREVISTO PARA O CONCURSO

Este cronograma poderá ser alterado a exclusivo critério da Organização Odebrecht. Quaisquer mudanças serão comunicadas no site www.premioodebrecht.com/brasil.
Abril de 2013 – 7 de outubro de 2013 – Divulgação do Prêmio, inscrição e envio (upload) dos projetos por meio do site.
14 de outubro – 13 de dezembro de 2013 – Avaliação dos projetos (Comissão Julgadora 1, Certificação, Comissão Julgadora 2 e Comissão Julgadora 3).
2ª Quinzena de Dezembro – Divulgação dos resultados dos 5 (cinco) trabalhos vencedores.
Março de 2014 – Cerimônia de premiação. Divulgação da classificação dos trabalhos vencedores.
As datas em aberto serão posteriormente divulgadas no site do concurso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os projetos encaminhados para a participação no Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável – Edição 2013 não serão devolvidos, independentemente de terem ou não sido premiados.
Os projetos a serem publicados no livro comemorativo do Prêmio Odebrecht terão seus direitos de uso cedidos gratuitamente à Organização Odebrecht, que poderá publicar e reproduzir a totalidade ou parte da obra, em qualquer época e a seu critério, por qualquer meio de comunicação (eletrônico ou impresso) ou idioma, desde que citado(s) os autor(es), conforme consta na Declaração de Responsabilidade, Cessão de Direitos e Autorização Prévia.
Os projetos selecionados para compor o livro comemorativo do Prêmio Odebrecht apenas poderão ser divulgados por seus respectivos autores em outras publicações, após a impressão do livro em questão.
O(s) estudante(es) é(são) responsável(eis) pela autoria do projeto e por eventuais plágios ou infringências aos direitos autorais de terceiros.
A Coordenação Técnica do concurso está a cargo da Área de Sustentabilidade da Organização Odebrecht, que julgará os casos omissos a este Regulamento.

Eventuais dúvidas sobre o concurso poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico premioodebrecht@odebrecht.com.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Até 15/08 inscrições para concurso de fotografia da ONU sobre renovação urbana


Estão abertas até o dia 15 de agosto as inscrições para o concurso de fotografia “Renove tua Cidade”, com o objetivo de disseminar as contribuições de sucesso e destacadas que melhoraram a qualidade de vida nos meios urbanos.
As inscrições são abertas a qualquer pessoa, de qualquer idade e de qualquer lugar do mundo. No entanto, só serão aceitas fotos de inovações urbanas na América Latina. O concurso não impõe um limite de contribuição por participante e para validar cada candidatura se exige apenas a fotografia para ilustrar a melhoria acompanhada de uma breve explicação de como essa atividade produziu uma mudança positiva.
O vencedor receberá 500 dólares, o segundo lugar 300 dólares e o terceiro lugar 200 dólares. Todas as fotografias vencedoras vão ilustrar as publicações e produtos digitais do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), as iniciativas “Melhores Práticas” e “Portal Urbano”, todos pertencentes à ONU.
concurso é promovido pelo Fórum Ibero-americano e do Caribe sobre Melhores Práticas, braço regional na América Latina e Caribe do Programa de Melhores Práticas e Liderança Local do ONU-Habitat.
Para saber mais do concurso em espanhol, clique aqui ou aqui para acessar o portal em inglês.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Abram os Parques

Parques nacionais são uma atração turística no mundo todo, menos no Brasil.

Por Eduardo Araia
          Nos Estados Unidos, parques nacionais são um megaempreendimento. De acordo com Jonathan Jarvis, diretor do National Park Service, em 2012 mais de 282 milhões de pessoas visitaram os 401 sítios que o órgão federal administra (entre eles, 59 parques como os nossos) – isso em ano de furacão Sandy, que levou vários parques a fechar.
          Com as visitas foram gerados US$ 30 bilhões em atividade econômica e garantiu-se emprego a 252 mil pessoas. Ainda em 2012, quase 9,7 milhões de turistas foram ao Great Smoky Mountains, na Carolina do Norte, o recordista de visitação entre os parques nacionais americanos, e 4,4 milhões passaram pelo vice-líder Grand Canyon. Jarvis comanda 22 mil funcionários e um orçamento que, no ano passado, atingiu US$ 2,9 bilhões (R$ 6,2 bilhões).
          Já os 68 parques brasileiros – dos quais 26 estão abertos à visitação – vivem situação bem diversa. Em 2012, eles receberam 5,6 milhões de pessoas, quase 58% do total do Great Smoky Mountains. O mais concorrido, o Parque Nacional da Tijuca, recebeu 2,5 milhões de pessoas no ano passado, porque está entranhado na cidade do Rio de Janeiro. Qualquer um que visite, de automóvel, a Vista Chinesa, o Corcovado ou a Estrada das Canoas já está dentro do parque.
       
  A arrecadação com ingressos dessas unidades não atingiu R$ 27 milhões em 2012. Desse total, R$ 17 milhões, 62%, vieram do Parque Nacional do Iguaçu, muito visitado por causa das Cataratas do Iguaçu. A atividade econômica gerada pelos parques brasileiros nas suas regiões vizinhas ficou em torno de módicos R$ 500 milhões, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “Nossos parques recebem menos de 2% do número de visitantes dos parques norte-americanos e devem gerar uns 2% do movimento econômico de lá”, analisa Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA).
          É natural que o Brasil fique atrás dos EUA no setor. Afinal, é um país emergente sendo comparado com a maior economia do planeta. Mas a diferença é gritante, sobretudo porque, como em outros setores, continuamos deitados em berço esplêndido, com muitas riquezas a mostrar e pouco traquejo e vontade política para fazê-lo.
          De acordo com um relatório produzido pelo Fórum Econômico Mundial sobre competitividade turística, o Brasil é o 51º entre 140 países e está nas piores posições quanto a transportes, preços, burocracia, taxas e impostos. Entretanto, ocupa o 1º lugar como destino interessante quanto aos recursos naturais, o 6º quanto a locais reconhecidos como patrimônio natural da humanidade e o 16º quanto ao patrimônio cultural.
          Matéria-prima ecológica não falta, portanto. Falta é desenvolvê-la, como outros países já fizeram. “Os cinco principais parques da África do Sul recebem mais de 4,3 milhões de visitantes por ano”, lembra Santilli.


          É preciso reconhecer que, mesmo quando fechados à visitação, os parques são importantes prestadores de serviços à sociedade. Por meio deles, é possível preservar nascentes e mananciais de água, solos, ecossistemas, a biodiversidade, a produção de chuva e o equilíbrio do clima, como nos parques remotos da Amazônia.



          Mas manter o status quo atual – com 62% dos parques fechados  – é, em princípio, estranho. Na prática, avalia o empresário Roberto Klabin, ex-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, a proibição deixa os parques fechados reclusos ao imaginário, excluídos da vivência dos brasileiros. “Os parques não são da população. São dos técnicos, das pessoas que cuidam do meio ambiente”, afirma o empresário.


Negócio promissor


   
      O relatório do Pnuma, Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional, de 2011, mostra que investir nos parques seria um ótimo negócio. Segundo o estudo, ao se considerar o fluxo de turistas (brasileiros e estrangeiros) estimado para o país até 2016, ano da Olimpíada no Rio de Janeiro, o aumento do interesse na procura por ambientes naturais e a média de investimentos nos parques nacionais nos últimos tempos, seria possível chegar àquele ano com 13,7 milhões de visitantes nessas unidades de conservação, que gerariam R$ 1,6 bilhão em receitas.
          “O governo precisa perceber que o Brasil é uma potência ambiental. Ele só lembra que somos uma potência agrícola”, diz Klabin. A ficha tem demorado a cair. No Brasil, os parques nacionais e as outras 244 unidades de conservação federais estão subordinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O  orçamento do ministério nunca foi grande coisa e é um alvo prioritário do governo federal quando quer economizar. O site Contas Abertas revelou que no ano passado, por exemplo, dos R$ 4,1 bilhões previstos, R$ 1,1 bilhão (27%) foi bloqueado (“contingenciado”) para compor o superávit fiscal.
          O MMA fica com apenas 0,15% do Orçamento Geral da União e 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Tem sido assim quase sempre, subfinanciado, o que comprova que o meio ambiente não é prioritário diante das muitas carências do país.
          Para sustentar os 5.600 funcionários do ICMBio (dos quais 1.900 efetivos) e cumprir suas atribuições nas unidades de conservação, o instituto dispõe de um orçamento de cerca de R$ 503 milhões por ano, somado a valores variáveis de compensações ambientais, fundos governamentais, acordos de cooperação internacional, doações de empresas privadas e multas ambientais que raramente são pagas, devido aos constantes recursos dos infratores e à lerdeza da Justiça.
          É, previsivelmente, pouco. Muito pouco. O órgão tenta, segundo seus gestores, “seguir a diretriz da área econômica, de fazer mais com menos”. Mas, nesse contexto, nem se estranha quando os técnicos do ICMBio dizem que é impossível estimar qual seria o valor ideal de recursos a serem aplicados nos parques. Ninguém pensou nisso até agora.
          O caso eventual de um parque superavitário também cai no mesmo impasse. Segundo o gestor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro, apenas R$ 3 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados em 2012 ficaram para as despesas de custeio da unidade federal paranaense (itens como pessoal, vigilância e serviços). O restante seguiu para Brasília, como orienta o sistema orçamentário federal. A rotina geral é depender de Brasília para praticamente tudo.
          Outro problema que aflige os parques brasileiros é a tremenda confusão fundiária. Dos mais de 26 milhões de hectares das áreas somadas, 17% coincidem com terras indígenas ou quilombolas e parques estaduais, afora propriedades privadas.
          Como os parques, em princípio, são da União, alguma ordenação jurídica diferenciada seria necessária para lidar com essa bagunça. O belo Parque Nacional do Itatiaia, por exemplo, privilegiadamente situado entre São Paulo e Rio de Janeiro, vive um arrastado litígio com proprietários de imóveis em terras incorporadas em 1982.
          Na Bahia, o Parque Nacional de Boa Nova, criado em 2010, está todo assentado em terras particulares. “Não temos noção de quando vamos iniciar as desapropriações, pois não há orçamento previsto para isso”, diz o gestor da unidade, Osmar Borges – seu único funcionário.

Precariedade


          O resultado das verbas minguadas e do emperramento burocrático são parques com poucos funcionários, estado lamentável e escassas melhorias. Certamente o solitário funcionário do Boa Nova e os quatro isoladíssimos funcionários do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque (o maior parque do país em área), no Pará e no Amapá, não bastam, por mais comprometidos que sejam, para dar conta do trabalho que um parque demanda.
          Mesmo coordenando cerca de 800 pessoas no Parque do Iguaçu – uma enormidade em relação aos demais –, Pegoraro reconhece que a sua equipe é pequena para cumprir todas as ações listadas no Plano de Manejo da reserva (as ações necessárias para a gestão sustentável dos recursos naturais no interior e no entorno do parque).
          Pegoraro tem de lidar, por exemplo, com frequentes caçadores clandestinos e colhedores de palmito, atender aos pleitos dos 14 municípios com terras no parque e avaliar os pedidos de parcerias – sem contar a constante pressão local pela reabertura da antiga Estrada do Colono, que atravessa o parque de lado a lado. Borges se multiplica para tocar um parque “ainda na fase embrionária de implantação”. Christoph Jaster, gestor do Montanhas do Tumucumaque, não reclama de verbas, mas tem problemas sobretudo com “a aceitação, por parte do público, de uma unidade de conservação que ocupa 27% da área do Amapá, e com grupos que têm interesses na exploração mineral da área”. É muita terra, realmente.
          A ideia de abrir as unidades à visitação pode trazer vários benefícios, desde aproximar os brasileiros de seu patrimônio natural até obter os tão necessários recursos financeiros para geri-los melhor. Para a direção do ICMBio, apenas dois parques (Pico da Neblina e Araguaia) estão oficialmente fechados, por conta de aspectos jurídicos ligados à sobreposição com reservas indígenas.
          “O que estamos fazendo”, informa o órgão, “é, em primeiro lugar, atender os parques que apresentam maior pressão de visitação, dando-lhes os instrumentos de ordenamento que garantem a integridade dos recursos da unidade e a qualidade da experiência do visitante. A meta do ICMBio é facilitar o processo ou atender a todas as unidades nos seus processos de ordenamento da visitação num médio prazo”.
          Mas é preciso cautela para não criar novos problemas com uma abertura apressada, alerta Mariana Napolitano e Ferreira, analista de Conservação do Programa Amazônia do WWF-Brasil. “Os parques devem estar preparados para receber os visitantes. Eles precisam de cuidados fundamentais, como plano de manejo atualizado e recursos como pessoal e infraestrutura (estradas, sinalização, banheiros, segurança, etc.) para oferecer uma boa visitação e minimizar impactos. Isso envolve também uma visão regional, dos Estados e dos municípios, que facilite a visitação quanto ao acesso ao local, por exemplo.”
          Para estudiosos da questão, porém, as razões para a demora da abertura dos parques não são mais aceitáveis. “Nenhuma inconsistência do poder público pode evitar o acesso das pessoas”, diz Márcio Santilli. “Se ele coloca certos critérios e não tem estrutura para isso, deveria buscar recursos para atendê-los.”


Publicado originariamente no site da Revista Planeta:  http://revistaplaneta.terra.com.br/secao/meio-ambiente/abram-os-parques

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

1° de Agosto - Dia da Mãe-Terra ou "Dia de la Pachamama"

Dia da Pachamama é comemorado em vários pontos da America do sul, onde a Mãe Terra é comemorada com os tradicionais rituais, cerimônias, dança, música e refeições especiais. O Dia de lá Pachamama é uma comemoração oriunda da Mitologia Inca, que é celebrada como um dos mais tradicionais feriados nacionais na Argentina, Chile, Bolívia e Peru, em tributo dessa antiga divindade inca com o poder de amadurecer os frutos e aumentar os ganhos, mas pronta para mandar o trovão e as tormentas, quando o homem desrespeita a natureza.

A Pachamama ou Mãe Terra, é a deusa do sexo feminino e a fertilidade da terra, concebida como uma divindade agrícola benigna mãe que nutre, protege e sustenta os seres humanos. Na tradição Inca, é a divindade da agricultura comunal, o fundamento da civilização, e todos os estados andinos. É a mais popular crença mitológica remanescente do incaico.

Pacha Mama ou Pachamama (do quíchua Pacha, "universo", "mundo", "tempo", "lugar", e Mama, "mãe", "Mãe Terra") é a deidade máxima dos Andesperuanos, bolivianos, do noroeste argentino e do extremo norte do Chile.

Pacha Mama é uma deusa que produz, que engendra. Segundo a tradição, sua morada está no Cerro Blanco (Nevado de Cachi), em cujo cume há umlago que rodeia uma ilha habitada por um touro de chifres dourados que, ao mugir, expele nuvens de tormenta pela boca.

Segundo o historiador boliviano Rigoberto Paredes (1870–1950), a princípio, o mito de Pacha Mama devia referir-se ao tempo, "talvez vinculado de alguma forma à terra; ao tempo que cura as maiores dores, tal como extingue as alegrias mais intensas; ao tempo que distribui as estações, fecunda a terra, sua companheira; dá e absorve a vida dos seres no universo. Pacha significa originariamente "tempo", na língua kolla; só com o transcurso dos anos - as adulterações da língua e o predomínio de outras raças - pôde confundir-se com a terra e fazer com que a esta e não àquele se rendesse preferente culto [...] Pacha-Mama, segundo o conceito que tem entre os índios, poderia ser traduzido no sentido de terra grande, diretora e sustentadora da vida" A terra, como geradora da vida, será então assumida como um símbolo de fecundidade.