O projeto de
lei do deputado Assis de Couto (PT-PR),
que propõe reabrir uma estrada desativada desde 2003, no Parque Nacional de Iguaçu,
pretende alterar o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC.
É uma
tentativa de abrir um precedente para construir estradas em todos os outros
parques nacionais do Brasil, onde houver interesse econômico, pois o conceito
de estrada-parque, apresentado pelo projeto de lei, não existe no sistema
brasileiro de unidades de conservação. Trata-se de um modelo adotado na Europa
e nos EUA, em parques que têm paisagens exóticas. No caso da Estrada do Colono
a única justificativa é cortar o caminho entre um local e outro e nunca ser uma
estrada-parque onde os que ali transitam o fazem para poder conhecer aquele
parque.
O grande risco
dessa proposta é a fragmentação do Parque Nacional do Iguaçu e o território de
espécies tradicionais, além de ser um vetor da entrada de espécies exóticas,
caçadores, palmiteiros. Além disso, o próprio uso da estrada causaria o
assoreamento dos cursos d’água, ou seja, problemas ambientais que vão contra os
objetivos do Parque Nacional.
O parque
nacional foi criado em 1939, e unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú,
na Argentina, o parque integra o mais importante contínuo biológico do
Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas
e outros 400 mil em florestas ainda primitivas. Se considerados os corredores
de biodiversidades existentes o Parque serve também como elo entre o Parque
Nacional do Turvo no RS e o Bioma do Pantanal através do maciço
de proteção florestal de 200m ao longo do lago da Itaipu Binacional.
Fazendo um retrospecto de
sua história, A Estrada do Colono, foi utilizada durante muito tempo para ligar
o oeste com o sudoeste do estado do Paraná através do Parque Nacional do
Iguaçu. Era uma estrada de terra, trecho de uma rodovia federal, que estava sendo
asfaltada, mas que quando chegou às margens do parque, na época (1986) a ADEAFI - Associação de Defesa e Educação
Ambiental de Foz do Iguaçu entrou com uma ação na Justiça para impedir o
asfaltamento dentro do parque. Através dessa ação, a Justiça Federal determinou
o fechamento da estrada por considerar que ela não tinha tanta importância, e
poderia contribuir para a preservação do parque. O órgão gestor do parque à
época era o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal - IBDF, o qual foi arrolado como réu
e teve de fechar a estrada. A partir daí instalou-se um conflito, e até hoje se
discute a abertura ou não da estrada.
Hoje essa
estrada não tem uma importância para os municípios envolvidos, segundo
avaliação do fluxo de produção e da malha viária da região. Então, tudo que é
produzido dos dois lados do parque, quando precisa ser exportado, tem saída a
oeste, para a Argentina ou Paraguai, ou no sentido leste, para Paranaguá.
Então, essa estrada é vista como um atalho que diminui a distância das pessoas
que estão indo do sul para o norte, e que gostariam de cortar caminho por
dentro do parque. A Itaipu chegou a realizar estudos socioeconômicos que
comprovaram que foi mínimo o impacto econômico se comparado o período que ela
ficou ilegalmente aberta por 4 anos entre 1997 e 2001 e o período posterior ao
fechamento definitivo.
Considerando a importância do parque para a
humanidade, não se justifica a abertura da estrada para favorecer um grupo
pequeno de pessoas.
Os representantes da classe política
brasileira deveriam ter a obrigação de refletir sobre o tema, não sob a ótica
de quem vive, ou depende da região, somente pensando no seu curral
eleitoral, mas sim com o olhar de quem vê o Brasil como um todo, e nesse
aspecto, só poderiam optar por defender a preservação integral de um Patrimônio
Natural da Humanidade, justamente por ser a maior e mais importante área de
conservação da nossa Mata Atlântica.
Como atual presidente da ADEAFI tenho atuado ativamente nessa
luta histórica da entidade, participei de quase todas as audiências públicas.
Em uma delas, realizada em Serranópolis do Iguaçu, fui o único que se manifestou
contrário à reabertura da estrada, apresentando justificativas ambientais
irrefutáveis e quase sendo agredido fisicamente ao final da audiência.
Acredito que muito ainda se pode
propor para evitar ao máximo os prejuízos óbvios que a mesma trará a fauna e a
flora daquela região do Parque Nacional.
Uma coisa é certa sem o contra ponto
das ONGs ambientais, não teríamos mais o bioma da mata atlântica e do bioma
amazônico pouco teria sobrado.
O desejo imediato de crescimento
econômico infelizmente move os homens da atualidade, assim como o desejo pela
sobrevivência moverá os homens do futuro a lutar com todas as suas forças pela
recuperação ambiental.
O que vemos é a luta dos interesses do presente em disputa
com os interesses do futuro, e como ninguém do futuro vem para lutar agora, infelizmente
corre maior risco de perder essa luta insana.
*Andre Alliana
é o atual Presidente da ADEAFI - Associação de Defesa e Educação Ambiental de
Foz do Iguaçu, entidade que em 1986 fez a denuncia judicial que provocou o
fechamento da estrada.
Muito bom André, vou socializar nos meus contatos, quem sabe mais gente lendo as coisas mudam. È formando mentes que movemos o mundo.
ResponderExcluirAbraço