A poucos dias da votação da proposta de novo Código Florestal, a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências encaminharam pedido ao Parlamento para que a decisão seja adiada.
Segundo os cientistas, serão necessários dois anos de estudos e negociações para se chegar a um modelo aceitável de regulação, capaz de assegurar a defesa do patrimônio ambiental diante da necessidade de expandir a produção agropecuária. Como exemplo, eles afirmam que a redução das áreas de proteção da mata ciliar, da forma como o projeto apresenta, vai produzir um enorme impacto no meio ambiente.
O relatório final sobre o Código Florestal apresentado na segunda (2 de maio), pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior sobre a delimitação das áreas de Preservação Permanente (APPs). Rebelo queria que ela ficasse em 15 metros de largura para as faixas marginais de cursos de água de menos de 10 metros, mas cedeu e colocou em seu relatório 30 metros como desejam os ambientalistas. Com isso, a delimitação de áreas para as margens de córregos e rios varia de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água.
O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa.
Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura , será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa.
Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura , será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Os cientistas reconhecem que a legislação precisa ser reformulada e que o Brasil precisa expandir a produção de alimentos, porem essa mudança precisa ser feita com critérios técnicos e científicos e não meramente políticos e de interesses financeiros.
Um dos argumentos apresentados pelos cientistas observa, por exemplo, que a pecuária brasileira era mais produtiva na década de 1940, com uma média de 2,56 cabeças de gado por hectare, do que agora, com a média de 0,93 cabeças por hectare.
Segundo os cientistas, o futuro do Brasil se define, em grande parte, por sua capacidade de assegurar o bom desempenho da economia rural e ao mesmo tempo preservar a riqueza da diversidade biológica.
Porem o presidente da Câmara Dep. Marco Maia, não tem planos de adiar a votação do relatório de Aldo Rebelo que será mantida para os próximos dias.
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