Dando sequência a postagem denominada "Lei de Cooperativismo poderá ter artigos que contemplem os Catadores", postada aqui no dia 24 de março, informo os acontecimentos posteriores e faço novos comentários:
Ñesta semana estive em Brasília para reunião do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente e na qualidade de interessado na matéria e ex-presidente da Câmara Técnica de Saúde Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do CONAMA , tinha audiência marcada com a Senadora, afim de apresentar sugestões que contemplem as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, porem devido o falecimento do ex-vice José Alencar a agenda foi mudada e não pude comparecer pois tinha no dia seguinte uma audiência pública sobre áreas de riscos em Foz do Iguaçu e da qual eu era um dos painelistas em nome de ADEAFI - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu.
Os catadores que hoje se organizam em cooperativas, segundo a Lei 5.764/71 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, traz o mesmo tratamento que as grandes cooperativas de agroindústrias ou de credito, porem sua condição organizativa e financeira não tem o mesmo patamar. É preciso tratamento diferenciado a essa classe para que ela possa se organizar e sua inclusão na lei 9867/99 que dispõe sobre criação e funcionamento de Cooperativas Sociais que não está sendo discutida, mas deveria ser recepcionada pela primeira e também trabalhada.
Os catadores que hoje se organizam em cooperativas, segundo a Lei 5.764/71 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, traz o mesmo tratamento que as grandes cooperativas de agroindústrias ou de credito, porem sua condição organizativa e financeira não tem o mesmo patamar. É preciso tratamento diferenciado a essa classe para que ela possa se organizar e sua inclusão na lei 9867/99 que dispõe sobre criação e funcionamento de Cooperativas Sociais que não está sendo discutida, mas deveria ser recepcionada pela primeira e também trabalhada.
Repito: São duas proposições que tramitam em conjunto: o PLS nº 3, de 2007, de autoria do ex-senador Osmar Dias (PDT/PR) e o PLS nº 153/2007, que tem como autor o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Os projetos definem, por exemplo, o Sistema Cooperativista Nacional, tratam da observância da legislação específica nas atividades das cooperativas de crédito; especifica características obrigatórias da composição de cooperativas, entre outros.
Ainda em Brasília no CONAMA, falei com o Dr. SantClair - Coordenador Estadual das Promotorias de Meio Ambiente que iria me acompanhar na audiência com a Senadora Gleise e com o Deputado Federal Andre Vargas, nesta quinta mantive contato com a Dra. Margaret Matos de Carvalho, todos não sabiam da tramitação no senado e isso me fez, entre várias outras coisas, postar este comentário chamando atenção da necessidade urgente de articulação no acompanhamento dessa e outras questões que envolvem diretamente os Catadores de Materiais recicláveis e a Coleta Seletiva.
Andre Alliana
A Questão do cooperativismo entre os catadores passa por um problema bem mais complexo, onde acredito e vejo a nescessidade da prefeitura colocar pessoas à frente na organização destes grupos, orientando-os em como eles poderiam estar se articulando e buscando locais e ferramentas jundo á orgãos públicos da sua cidade.
ResponderExcluirJá estive por lomgo tempo acompanhando a trabalho aqui no Parolim - Curitiba e sei como isto é difícil, sem um coordenador e apoio financeiro de alguma entidade.
Prof. Neiva Pini Rabone - Curitiba