terça-feira, 8 de novembro de 2011

Via @silva_marina: Íntegra das emendas defendidas pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas ao Código Florestal


PONTOS A SEREM ALTERADOS NO PLC 30/2011 – RELATÓRIO LUIZ HENRIQUE/CCT-CRA



No último dia 25/10 foi apresentado um novo substitutivo ao PLC 30/2011 pelo Senador Luiz Henrique, mas com poucas alterações com relação ao projeto aprovado na CCJ. A mudança na estrutura, separando os dispositivos relativos à regularização de passivos (Capítulo XII) daqueles referentes à proteção da vegetação hoje existente, foi um avanço importante, mas pouco se avançou para retirar do texto a abertura para novos desmatamentos e a anistia a quem atentou contra o ambiente coletivo há apenas três anos atrás.

Durante a discussão na CCJ o relator se comprometeu a incorporar os pontos levantados pelos senadores presentes. Não é isso, no entanto, que ocorreu. As principais questões levantadas durante o debate na CCJ continuam sem resposta.

Portanto, para as 112 organizações da sociedade civil reunidas no Comitê Brasil em Defesa das Florestas (http://comiteflorestas.org.br/), é fundamental que o projeto seja modificado, sob o risco de se aprovar algo extremamente pernicioso para o presente e o futuro do país.

Nesse sentido, apontamos abaixo o conjunto de emendas apresentadas cuja aprovação é fundamental para se começar efetivamente a resolver os principais problemas do projeto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário