PONTOS A SEREM
ALTERADOS NO PLC 30/2011 – RELATÓRIO LUIZ HENRIQUE/CCT-CRA
No último
dia 25/10 foi apresentado um novo substitutivo ao PLC 30/2011 pelo Senador Luiz
Henrique, mas com poucas alterações com relação ao projeto aprovado na CCJ. A
mudança na estrutura, separando os dispositivos relativos à regularização de
passivos (Capítulo XII) daqueles referentes à proteção da vegetação hoje
existente, foi um avanço importante, mas pouco se avançou para retirar do texto
a abertura para novos desmatamentos e a anistia a quem atentou contra o
ambiente coletivo há apenas três anos atrás.
Durante a
discussão na CCJ o relator se comprometeu a incorporar os pontos levantados
pelos senadores presentes. Não é isso, no entanto, que ocorreu. As principais
questões levantadas durante o debate na CCJ continuam sem resposta.
Portanto,
para as 112 organizações da sociedade civil reunidas no Comitê Brasil em Defesa
das Florestas (http://comiteflorestas.org.br/), é fundamental que o projeto
seja modificado, sob o risco de se aprovar algo extremamente pernicioso para o
presente e o futuro do país.
Nesse
sentido, apontamos abaixo o conjunto de emendas apresentadas cuja aprovação é fundamental
para se começar efetivamente a resolver os principais problemas do projeto.
Para acessar o conteudo completo: http://www.florestafazadiferenca.com.br/florestacake/uploads/posts/resumo_para_senadores_votacao_CCT_CRA_emendas_prioritarias.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário